Última atualização: 29 de julho de 2025

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O serviço da loja projectoeuconsigo.pt consiste na disponibilização e fornecimento de produtos e serviços de formação, permitindo ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos e serviços nela apresentados.

Ao utilizar a projectoeuconsigo.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à projectoeuconsigo.pt.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efectuar compras na projectoeuconsigo.pt. Se aceder à projectoeuconsigo.pt, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A projectoeuconsigo.pt reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. A data da última atualização será indicada no início do presente documento. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A projectoeuconsigo.pt informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A projectoeuconsigo.pt compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A projectoeuconsigo.pt apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela projectoeuconsigo.pt a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A projectoeuconsigo.pt é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da António Pina Marques Unipessoal Lda.
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O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor e direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis, sem aprovação expressa da projectoeuconsigo.pt. A projectoeuconsigo.pt não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A projectoeuconsigo.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
– Cartão de crédito
– Multibanco
– MB WAY

Após o pagamento ser concluído, a projectoeuconsigo.pt irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na projectoeuconsigo.pt

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na projectoeuconsigo.pt podem ser adquiridos nos prazos e condições descritas em cada produto, até ser completado o número máximo de vagas, após o qual o produto é colocado em rutura de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na projectoeuconsigo.pt.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a projectoeuconsigo.pt compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo de reembolso.

Taxas e impostos

Na projectoeuconsigo.pt os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. No caso da formação certificada, os produtos são isentos de IVA, nos termos do artigo 9.º do Código do IVA.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a projectoeuconsigo.pt através do seguinte contacto de e-mail: encomendas@projectoeuconsigo.pt.
A projectoeuconsigo.pt reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à projectoeuconsigo.pt.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, salvo nos casos em que o serviço de formação tenha sido iniciado com o consentimento expresso do cliente antes do fim do prazo, ou no acesso a conteúdos digitais.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail encomendas@projectoeuconsigo.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível em projectoeuconsigo.pt.
O regime de devoluções obedece ao estipulado no ponto 8 do Regulamento de Formação, que pode ser consultado em projectoeuconsigo.pt/regulamento-de-formacao.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à projectoeuconsigo.pt através do contacto de e-mail reclamacoes@projectoeuconsigo.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na projectoeuconsigo.pt, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
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Processamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional em vigor. Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – Jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.